Kakutei Shinkoku 2027: O Guia Completo da Declaração de Imposto no Japão (Renda de 2026)

Última atualização: novembro de 2026.

Se você trabalha em fábrica no Japão, provavelmente já ouviu falar do Nenmatsu Chosei — o ajuste de fim de ano que a própria empresa faz em dezembro. O Kakutei Shinkoku （確定申告） é o outro lado da moeda: é a declaração de imposto de renda que você mesmo entrega à Receita japonesa (NTA), para acertar as contas do ano.

Para a renda de 2026, a declaração deve ser entregue de 16 de fevereiro a 15 de março de 2027. Muita gente não é obrigada a declarar — mas muita gente perde dinheiro por não declarar, porque é nessa declaração que voltam restituições de despesas médicas, doações do Furusato Nozei e impostos pagos a mais.

Neste guia: quem é obrigado, quem deveria declarar mesmo sem obrigação, o que mudou na renda de 2026, os documentos, o passo a passo pelo celular e o que acontece se atrasar.

Kakutei Shinkoku não é a mesma coisa que Nenmatsu Chosei

No Nenmatsu Chosei, a empresa calcula seu imposto do ano e ajusta a diferença no salário de dezembro. Quem só tem o salário de uma empresa e nenhuma outra renda normalmente termina ali.

O Kakutei Shinkoku entra quando existe algo que a empresa não sabe ou não pode ajustar: uma segunda renda, despesas médicas altas, doações, um financiamento imobiliário novo, ou uma troca de emprego no meio do ano. É você declarando direto ao governo.

Prazo da declaração da renda de 2026

• Período de entrega: 16 de fevereiro (terça) a 15 de março de 2027 (segunda) — vale para a declaração e para o pagamento, se der imposto a pagar.
• Restituição （還付申告）: se você só tem imposto a receber de volta, pode declarar desde 1º de janeiro de 2027 — e tem até 5 anos para pedir anos anteriores.
• Débito automático: quem paga por transferência programada （振替納税） tem o débito em 23 de abril de 2027.
• Imposto de consumo de autônomos e empresas individuais: prazo separado, até 31 de março de 2027.

Publicamos este guia em novembro justamente para você se preparar com calma: quando fevereiro chegar, é só executar.

Quem é OBRIGADO a declarar

Segundo a Receita japonesa (NTA), o funcionário de empresa é obrigado a fazer o Kakutei Shinkoku quando:

• O salário anual passa de ¥20 milhões (nesse caso, nem o Nenmatsu Chosei a empresa faz);
• Tem outra renda além do salário maior que ¥200 mil no ano — bico, trabalho por aplicativo, vendas, aluguel, investimentos fora da conta de retenção automática etc. Atenção: os ¥200 mil são de lucro (receita menos despesas), não de faturamento;
• Recebe salário de 2 ou mais lugares e a soma do que não passou pelo ajuste de fim de ano com as outras rendas passa de ¥200 mil — caso clássico de quem tem arubaito além do emprego principal;
• É autônomo, freelancer ou tem empresa individual — nesse caso, declara sempre, todo ano.

Também declara quem saiu do emprego durante o ano e não fez o Nenmatsu Chosei na empresa nova até 31 de dezembro (nesse caso, geralmente há restituição).

Quem não é obrigado, mas DEVERIA declarar

Aqui está onde o brasileiro mais perde dinheiro. Mesmo sem obrigação, declarar pode gerar restituição quando você:

• Gastou muito com saúde: despesas médicas da família acima de ¥100 mil no ano (ou 5% da renda, o que for menor) geram a dedução de despesas médicas （医療費控除） — vale consulta, remédio, dentista, óculos com receita e até o transporte para o hospital;
• Fez Furusato Nozei para mais de 5 municípios, ou usou o One-Stop mas vai declarar por outro motivo: o benefício do One-Stop é cancelado e todas as doações precisam entrar na declaração (guia completo: Furusato Nozei);
• Comprou a casa própria com financiamento: no primeiro ano, a dedução do financiamento imobiliário （住宅ローン控除） só vem pelo Kakutei Shinkoku (do segundo ano em diante, entra no Nenmatsu Chosei);
• Trocou de emprego, ficou um período sem trabalhar ou teve o imposto retido a mais em algum mês;
• Recebe do exterior (aposentadoria brasileira, aluguel no Brasil) ou tem outras rendas que a empresa desconhece — como tratamos no guia Voltar ao Brasil — investimentos, residente no Japão declara a renda mundial.

Se nada disso se aplica e seu Nenmatsu Chosei foi feito direitinho, você está em dia — não precisa declarar.

O que muda na renda de 2026: dedução básica maior

A reforma tributária de 2026 (vigente desde 1º de dezembro de 2026, sobre a renda de 2026) aumentou a dedução básica （基礎控除） do imposto de renda. Para a declaração da renda de 2026, os valores são:

• Renda total até ¥4,89 milhões: dedução de ¥1.040.000
• De ¥4,89 a ¥6,55 milhões: ¥670.000
• De ¥6,55 a ¥23,5 milhões: ¥620.000
• Acima disso, a dedução cai em faixas (¥480 mil, ¥320 mil, ¥160 mil) e some acima de ¥25 milhões

A dedução mínima do salário （給与所得控除） também subiu, de ¥650 mil para ¥690 mil. Na prática: quem fez o Nenmatsu Chosei já sente parte disso no salário de dezembro; o Kakutei Shinkoku usa as mesmas regras novas.

Detalhe importante para quem vai embora do Japão: quem faz a declaração de saída （準確定申告） antes de 30 de novembro de 2026 ainda usa a dedução básica antiga — a regra nova só vale a partir de 1º de dezembro de 2026.

Documentos que você precisa juntar

• Gensen Choshuhyo （源泉徴収票） — o comprovante de rendimentos que a empresa entrega em dezembro/janeiro (de todas as empresas onde trabalhou no ano);
• My Number Card — para declarar pelo celular (e-Tax) e para se identificar;
• Zairyu Card — documento de identidade;
• Caderneta ou dados da conta bancária — para receber a restituição;
• Comprovantes das deduções: recibos médicos do ano inteiro (guarde todos!), certificados de seguro de vida e de terremoto, recibos das doações do Furusato Nozei （受領証明書 ou o arquivo XML do portal), comprovantes de previdência paga por fora (Kokumin Nenkin etc.);
• Para quem tem renda extra: anotações de receitas e despesas do bico ou do negócio (extratos, notas); autônomos com declaração azul （青色申告） precisam da contabilidade do ano.

Dica prática: crie uma pasta (física ou no celular) chamada “Imposto 2026” e vá jogando todo recibo médico e comprovante nela durante o ano. Em fevereiro, você vai agradecer. E para acompanhar entradas e saídas mês a mês, use o Controle Financeiro do BrasBusca — é grátis.

Como declarar: o jeito mais fácil é pelo celular

Hoje, cerca de 9 em cada 10 pessoas no Japão declaram sem ir à Receita. As opções, da mais simples para a mais trabalhosa:

1. e-Tax pelo celular (recomendado)

1. No início de janeiro de 2027, a NTA abre a página de criação da declaração (確定申告書等作成コーナー, keisan.nta.go.jp);
2. Escolha declarar com o My Number Card: o celular lê o cartão e já puxa seus dados — em muitos casos, até os dados do Gensen entram automaticamente pelo連携 (myna連携);
3. Digite rendas e deduções seguindo as perguntas da tela (a página é em japonês; vá com calma, uma tela de cada vez);
4. Envie pelo próprio celular. Guarde o recibo digital （受信通知）.

2. Criar no computador e entregar na Receita ou pelo correio

A mesma página gera o PDF da declaração; você imprime, assina e entrega na Receita Federal local （税務署） da sua cidade ou envia pelo correio (vale a data do carimbo até 15 de março de 2027).

3. Ir pessoalmente à Receita （税務署）

Durante o período da declaração, as Receitas montam atendimento especial — mas lota, e a consulta costuma exigir reserva prévia pelo LINE. Deixe como último recurso; se for, vá nas primeiras semanas de fevereiro.

Pagando ou recebendo: o que acontece depois

• Deu imposto a pagar: pague até 15 de março de 2027 (banco, correio, convenience store, cartão, QR code/Pay-easy) ou cadastre o débito automático para 23 de abril de 2027;
• Deu restituição: o dinheiro cai na conta indicada — pelo e-Tax, em geral em cerca de 3 semanas a 1 mês; em papel, pode levar de 1 a 2 meses;
• Imposto residencial: a sua declaração também alimenta o cálculo do imposto residencial （住民税） que começa a ser cobrado em junho de 2027 — quem declara não precisa fazer uma declaração separada na prefeitura (entenda o imposto no guia do Imposto Residencial 2026).

E se atrasar? As multas são reais

• Multa por não declarar （無申告加算税）: se você declarar por conta própria antes de qualquer contato da Receita, a multa é de 5% sobre o imposto devido. Depois da notificação de fiscalização, sobe para 15% (sobre a parcela até ¥500 mil), 20% (de ¥500 mil a ¥3 milhões) e 30% (acima disso);
• Juros de atraso （延滞税）: correm por dia, desde 16 de março de 2027 até o pagamento;
• Quem só tem restituição a receber não paga multa — mas só recebe se declarar (em até 5 anos).

Tradução: se percebeu que precisava declarar, declare atrasado mesmo — por conta própria sai muito mais barato.

Perguntas frequentes

Fiz o Nenmatsu Chosei. Preciso declarar mesmo assim?

Só se você se encaixar em algum caso de obrigação acima (renda extra acima de ¥200 mil, dois empregos, salário acima de ¥20 milhões) ou quiser uma dedução que a empresa não processa (despesas médicas, primeiro ano do financiamento, Furusato fora do One-Stop). Fora isso, não precisa.

Bico de ¥150 mil no ano precisa declarar?

Para o imposto de renda, lucro de até ¥200 mil ao ano dispensa a declaração (regra dos ¥200 mil). Mas atenção: essa regra não vale para o imposto residencial — para a prefeitura, a renda extra deve ser declarada na declaração de imposto residencial （住民税申告） mesmo abaixo de ¥200 mil. E se você declarar o imposto de renda por outro motivo, o bico entra junto, qualquer que seja o valor.

Quanto volta da dedução de despesas médicas?

A dedução é sobre o total de despesas médicas da família, menos o que o seguro cobriu e menos ¥100 mil (ou 5% da sua renda, se for menor). O valor que volta depende da sua faixa de imposto: quem está na faixa de 10% recupera cerca de 10% da dedução em imposto de renda, mais o efeito no imposto residencial do ano seguinte.

Não falo japonês. Consigo declarar sozinho?

A página de criação da declaração é em japonês, mas o fluxo é de perguntas e respostas com valores — muita gente faz com o tradutor do celular ao lado. Se o seu caso for simples (salário + uma dedução), vale tentar pelo e-Tax. Casos com empresa, imóveis ou renda do exterior pedem um contador （税理士）: o investimento se paga na restituição certa e na ausência de multas.

Estou de saída do Japão. Como fica?

Quem deixa o Japão definitivamente declara antes de partir （準確定申告） ou nomeia um representante fiscal （納税管理人） para declarar no prazo normal. Os detalhes de contas e investimentos na saída estão no guia Voltar ao Brasil — o que acontece com seus investimentos.

Resumo para não esquecer

• Prazo: 16 de fevereiro a 15 de março de 2027 (restituição: desde 1º de janeiro, até 5 anos);
• Obrigatório: salário acima de ¥20 milhões, renda extra com lucro acima de ¥200 mil, dois empregos, autônomos;
• Vale declarar mesmo sem obrigação: despesas médicas, Furusato com mais de 5 municípios, 1º ano do financiamento da casa, troca de emprego;
• Renda de 2026 tem dedução básica maior: até ¥1.040.000;
• Faça pelo celular com o My Number — e junte os recibos desde já.

Guias relacionados: Nenmatsu Chosei 2026 · Furusato Nozei · Salário líquido no Japão · Calculadora de Salário

Fontes: Agência Nacional de Impostos do Japão (NTA — nta.go.jp): páginas de prazos e da reforma tributária de 2026, Tax Answer No. 1199 (dedução básica) e No. 1900 (quem deve declarar). Valores e prazos conferidos em novembro de 2026; regras tributárias podem mudar — para casos complexos, consulte a Receita local ou um contador （税理士）.